Para contribuir com o motofretista a se ajustar às exigências da Lei
12.009/09 (que regulamentou a profissão), o presidente do Sintramotos
(Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos, Motonetas,
Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana), vereador
Cacá Pereira, anunciou nesta quinta-feira (14) que já estão disponíveis as
850 vagas para curso de capacitação aos profissionais do motofrete, e um
dos itens indispensáveis previsto na lei. “Entendemos que, para se adequar
à lei, o motociclista tem despesas, que não são poucas. Por isso, para
minimizar os custos, o Sintramotos firmou parceria com a Secretaria de
Trabalho e Emprego de Curitiba (SMTE), possibilitando a realização de
cursos gratuitos à categoria, que serão realizados pelo Instituto São
Cristóvão (ISC), vencedor da licitação para prestar o serviço”, Explicou
Cacá.

Para reforçar seu argumento de adequação à lei 12.009/09, Cacá Pereira
citou dados do Detran, que mostram que, hoje, estão cadastrados 3.127
profissionais motociclistas; destes, 2.997 têm curso exigido pela lei
12.009/09; com o EAR (Exercício de Atividade Remunerada) – exame
psicotécnico, individual ou em grupo, que abrange todos os trabalhadores
que atuam com remuneração no transporte de cargas e o exame físico, são
1.940; apenas em Curitiba são 1.316 profissionais. “É bom lembrar que, em
Curitiba, existem cerca de seis mil motociclistas e os números, apesar de
notarmos profundo crescimento, ainda estão abaixo da expectativa. Por
isso, estamos nos empenhando para levarmos estes cursos a estes
profissionais, para que, o mais breve possível, eles consigam a sua
regularização, conforme exige a lei”, disse Cacá.

O presidente do Sintramotos fez questão de salientar o artigo 6, da Lei
12.009/09, que diz que “a pessoa natural ou jurídica que empregar ou
firmar contrato de prestação continuada de serviço com condutor de
motofrete é responsável solidária por danos cíveis advindos do
descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade, previstas
no artigo 139-A da Lei número 9.503, de 23 de setembro de 1997, e ao
exercício da profissão previstas no artigo 2. desta Lei”. Cacá explica que
as empresas que tiverem funcionários motofretistas que não estão de acordo
com a lei, são responsáveis solidários em casos de acidentes, por exemplo.
“Por isso, é importante que o empregador que mantenha contrato de
prestação de serviço continuada com condutor de motofrete, esteja ciente
da necessidade de que este profissional esteja habilitado legalmente e que
esteja em conformidade com as exigências legais”, esclareceu.

Sobre o Curso de Motofrete

Com a intensificação da fiscalização a procura, no Sintramotos, pelo
processo de regulamentação para os motofretistas vem crescendo
consideravelmente. Para isso, existem etapas e critérios para o
motociclista completar o processo de adequação, como fazer o registro na
URBS (para os que residem em Curitiba), ou buscar oficializar registro nos
órgãos responsáveis para os que moram na Região Metropolitana; ser
aprovado no processo de E.A.R (Exercício de Atividade Remunerada); Curso
de Motofrete; e, depois da regularização do profissional, vem a etapa de
adequação da motocicleta. O curso esta sendo disponibilizado gratuitamente
via Sintramotos em parceria com o Instituto São Cristóvão.
Além destas vagas, outras mil já haviam sido disponibilizadas no ano
passado, também em parceria com a SMTE. Para se inscrever a uma das vagas
oferecidas, o interessado deve procurar o Sintramotos, na Rua
Desembargador Westphalen, 1032, no bairro Rebouças, em Curitiba. Ou buscar
mais informações pelo telefone (41) 3023-8604, de segunda a sexta-feira
das 8:30 às 12hs e das 13:00 às 17:30hs – e-mail
sintramotos@sintramotos.org.br.